Condições gerais de venda e de utilização

Este site web é operado por BERGENSO. Em todo o site, utilizamos os termos «nós», «nosso» e «nossos» para nos referirmos a ele. Este site web, incluindo toda a informação, ferramentas e serviços a que dá acesso, é disponibilizado por nós ao utilizador que é, sob a condição de aceitar a totalidade das modalidades, condições, políticas e avisos estipulados aqui.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo à nossa empresa, participa no nosso «Serviço» e aceita ficar vinculado(a) pelas modalidades e condições seguintes («Condições gerais», «Condições de utilização»), incluindo as modalidades, condições e políticas mencionadas no presente documento e/ou acessíveis através de hiperligação. As presentes Condições de utilização aplicam-se a todos os utilizadores do Site, incluindo, sem limitação, indivíduos que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdo. Leia atentamente as presentes Condições de utilização antes de aceder ao nosso site web e de o utilizar. Ao aceder a qualquer parte do Site ou ao utilizá-lo, aceita ficar vinculado(a) pelas presentes Condições de utilização. Se não aceitar a totalidade das modalidades e condições do presente acordo, poderá não conseguir aceder ao site web ou utilizar os seus serviços. Se as presentes Condições de utilização forem consideradas uma oferta, a sua aceitação limita-se expressamente a elas.

Cada uma das novas ferramentas ou funcionalidades que forem adicionadas à presente loja fica igualmente sujeita às Condições de utilização. Pode consultar a versão mais recente das Condições de utilização em qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte das presentes Condições de utilização, publicando essas atualizações e/ou alterações no nosso site web. É da sua responsabilidade verificar esta página de tempos a tempos para ver se foram introduzidas alterações. Ao continuar a aceder ao site web ou a utilizá-lo após a publicação das modificações, aceita-as. A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta empresa fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

SECÇÃO 1 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

Ao aceitar as presentes Condições de utilização, declara ter atingido ou ultrapassado a idade da maioridade na sua região, província ou Estado e ter-nos dado autorização para permitir que qualquer pessoa menor a seu cargo utilize este site.

Não deve, de forma alguma, utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem violar quaisquer leis da sua jurisdição ao utilizar o Serviço (incluindo, sem limitação, as leis relativas aos direitos de autor).

Não deve transmitir vermes informáticos, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Uma infração ou violação de qualquer das Condições resultará no encerramento imediato dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar prestar მომსახურություն a qualquer pessoa, em qualquer momento e por qualquer motivo.

Compreende que o seu conteúdo (com exceção das informações relativas ao seu cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e que isso inclui (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações efetuadas com o objetivo de cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos da ligação de redes ou dispositivos. As informações do seu cartão de crédito são sempre encriptadas durante a sua transferência pelas redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, qualquer utilização do Serviço ou qualquer acesso ao Serviço, ou ainda qualquer contacto no website através do qual o Serviço é fornecido, sem a nossa autorização escrita expressa.

Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas a título indicativo e não limitarão nem afetarão de forma alguma estes Termos.

SECÇÃO 3 – EXATIDÃO, INTEGRALIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não poderemos ser responsabilizados se as informações disponibilizadas neste site forem inexatas, incompletas ou desatualizadas. O conteúdo deste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser considerado nem utilizado como única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação mais importantes, mais exatas, mais completas ou mais atuais. Se confiar no conteúdo deste site, fá-lo-á por sua própria conta e risco.

Este site pode conter certos dados históricos. Por definição, os dados históricos não são atuais e são fornecidos apenas para referência. Reservamo-nos o direito de modificar os conteúdos deste site em qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações nele contidas, sejam quais forem. Reconhece que lhe cabe monitorizar as alterações feitas ao nosso site.

SECÇÃO 4 – ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de modificar ou de encerrar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) em qualquer momento e sem aviso prévio.

Não poderemos ser responsabilizados perante si ou qualquer terceiro por qualquer alteração de preço, nem por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do Serviço.

SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

É possível que certos produtos ou serviços estejam disponíveis apenas online através do website. As quantidades desses produtos ou serviços podem ser limitadas e a sua devolução ou troca pode estar estritamente sujeita à nossa Política de devoluções.

Esforçámo-nos por apresentar da forma mais precisa possível as cores e as imagens dos produtos que constam da loja. No entanto, não podemos garantir a exatidão da visualização das cores no ecrã do seu computador. Reservamo-nos o direito, sem contudo estarmos obrigados a fazê-lo, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Reservamo-nos o direito de exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades dos produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições dos produtos e a sua fixação de preços podem ser alteradas em qualquer momento, sem aviso prévio e à nossa inteira discrição. Reservamo-nos o direito de descontinuar a venda de um produto em qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço neste site é nula onde a lei a proibir.

Nós não garantimos que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais que adquire ou obtém irá satisfazer as suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

SECÇÃO 6 – EXACTIDÃO DA FACTURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que faça connosco. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas através da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou de expedição. Se alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo contactando-o através do endereço de e-mail e/ou da morada de faturação ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, no nosso entender, pareçam ter sido feitas por comerciantes, revendedores ou distribuidores. Concorda em fornecer informações de compra e da conta atuais, completas e exatas relativamente a todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e quaisquer outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e os números dos seus cartões de crédito e respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo caso seja necessário. Para mais informações, consulte a nossa Política de devoluções.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos, não controlamos nem gerimos.

Reconhece e aceita que lhe fornecemos acesso a estas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponibilidade», sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não poderemos ser responsabilizados por nada que resulte ou esteja relacionado com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer utilização por si das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é inteiramente por sua conta e risco. Além disso, é da sua responsabilidade informar-se sobre as condições em que estas ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s) e aceitar essas condições. Também é possível que, no futuro, disponibilizemos novos serviços e/ou funcionalidades através do website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estes novos serviços e/ou funcionalidades também estarão sujeitos às presentes Condições de Utilização.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Alguns conteúdos, produtos e serviços acessíveis através do nosso Serviço podem incluir elementos provenientes de terceiros.

As hiperligações de terceiros neste site podem redirecioná-lo para sites web de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos obrigados a examinar ou avaliar o seu conteúdo ou exatidão, nem garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer conteúdos ou websites, ou por outros conteúdos, produtos ou serviços de fontes de terceiros. Não somos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou qualquer outra transação associada a estes sites web de terceiros. Leia atentamente as políticas e práticas destes terceiros e certifique-se de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas aos próprios terceiros.

SECÇÃO 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES

Se, a nosso pedido, submeter conteúdos específicos (por exemplo, no âmbito da sua participação em concursos), ou se, sem que lhe tenhamos solicitado, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros elementos, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, «comentários»), concede-nos o direito, a qualquer momento e sem restrições, de editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar em qualquer suporte todos os comentários que nos enviar. Não estamos, e não deveremos em caso algum estar, obrigados a (1) manter a confidencialidade dos comentários; (2) compensar qualquer pessoa por quaisquer comentários fornecidos; ou (3) responder aos comentários. 7. Podemos, mas não temos obrigação, de remover conteúdos e Contas que contenham conteúdo que consideremos, à nossa exclusiva discrição, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outro modo censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou as presentes Condições de Utilização. Concorda que os seus comentários não devem, de forma alguma, violar os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou quaisquer outros direitos pessoais ou de propriedade intelectual. Concorda ainda que os seus comentários não deverão conter qualquer elemento ilegal, injurioso ou obsceno, nem vírus informáticos ou outro software malicioso que possa afetar, de qualquer forma, o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por alguém que não é, nem tentar induzir-nos, a nós ou a terceiros, em erro quanto à origem dos comentários. É totalmente responsável por todos os comentários que publicar, bem como pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade relativamente aos comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

A transmissão das suas informações pessoais na nossa loja é regida pela nossa Política de Privacidade. Clique aqui para consultar a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

É possível que, ocasionalmente, no nosso site ou no Serviço, existam informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações, ou até mesmo cancelar encomendas se alguma informação no Serviço ou em qualquer site relacionado estiver incorreta, em qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após ter efetuado a sua encomenda). Não somos obrigados a atualizar, modificar ou clarificar as informações indicadas no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data específica de atualização ou de renovação aplicada ao Serviço ou a qualquer site relacionado poderá ser considerada como indicação de que toda a informação oferecida no Serviço ou em qualquer site relacionado foi alterada ou atualizada.

SECÇÃO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Para além das outras proibições enunciadas nas Condições de Utilização, é-lhe proibido utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a praticar atos ilegais ou a participar neles; (c) para infringir qualquer ordem local ou qualquer regulamento, regra ou lei internacional, federal, provincial ou estadual; (d) para violar ou infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, ferir, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar qualquer pessoa com base no sexo, orientação sexual, religião, origem étnica, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para fornecer informações falsas ou enganosas; (g) para colocar online ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado para comprometer a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado, bem como de outros sites ou da Internet; (h) para recolher ou acompanhar as informações pessoais de terceiros; (i) para fazer spam, phishing, desviar um domínio, extorquir informações, percorrer, explorar ou varrer a web; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para perturbar ou contornar as medidas de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, bem como de outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do Serviço ou de qualquer site relacionado por ter violado as proibições relativas à utilização.

SECÇÃO 13 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nós não garantimos, certificamos nem declaramos, em caso algum, que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, segura, sem atraso ou sem erros. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço sejam exactos ou fiáveis. Aceita que, de tempos a tempos, possamos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento e sem aviso prévio. Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a sua incapacidade de o utilizar, é da sua exclusiva responsabilidade. O Serviço, bem como todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através do mesmo, são (salvo indicação expressa da nossa parte) fornecidos « tal como estão » e « sujeitos à disponibilidade » para a sua utilização, e isto sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de qualidade comercializável, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não infração. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, recusamos todas as garantias, expressas ou implícitas, relativas à qualidade comercializável, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e ausência de infração. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço sejam exactos ou fiáveis. Aceita que, de tempos a tempos, possamos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio. Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a sua incapacidade de o utilizar, é por sua conta e risco. O Serviço e todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através do mesmo são (salvo indicação expressa da nossa parte) fornecidos « tal como estão » e « sujeitos à disponibilidade » para a sua utilização, e isto sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer natureza, quer expressas quer implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de qualidade comercializável, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não infração. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, recusamos todas as garantias, expressas ou implícitas, relativas à qualidade comercializável, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e ausência de infração. Não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos, incluindo, entre outros, danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, qualquer perda de lucros, perda de receitas, perda de dados, custo de substituição ou danos semelhantes, quer com base em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade objectiva ou outro, resultantes do seu acesso ou utilização do Serviço, de quaisquer produtos ou serviços obtidos através do Serviço, ou de qualquer outra questão relacionada com o Serviço, mesmo que tenha sido informado(a) da possibilidade de tais danos. Porque alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos indirectos ou acidentais, nesses Estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada na medida permitida por lei. Concorda que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total perante si por todos os danos, perdas e causas de acção, sejam contratuais, delituais (incluindo negligência) ou outros, não excederá em caso algum o montante que nos já pagou pela utilização do Serviço ou pela compra de qualquer produto ou serviço através do Serviço, ou 100 euros (EUR), consoante o valor mais elevado.

SECÇÃO 14 – INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e proteger-nos, bem como às nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentados por terceiros devido a ou resultantes da sua violação destes Termos de Utilização ou dos documentos a que estes fazem referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 – DIVISIBILIDADE

No caso de qualquer disposição destes Termos de Utilização ser considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição poderá ainda assim ser aplicada na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Utilização, sem que tal afete a validade e exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 16 – RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão permanecerão em vigor após a rescisão do presente acordo para todos os efeitos. Estes Termos de Utilização vigoram até serem rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Utilização a qualquer momento, informando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso site. Se, por nosso exclusivo critério, não cumprir, ou se suspeitarmos que não cumpriu, qualquer um dos termos ou disposições destes Termos de Utilização, também poderemos rescindir este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, e continuará a ser responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão; e/ou poderemos negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 17 – INTEGRALIDADE DO ACORDO

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos de Utilização ou quaisquer outras políticas ou regras operacionais que publiquemos neste site ou em relação ao Serviço constituem a totalidade do acordo e entendimento entre si e nós, e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos (incluindo, entre outros, versões anteriores dos Termos de Utilização). Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Utilização não deve ser interpretada contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 18 – LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Utilização, bem como qualquer acordo separado através do qual lhe prestamos Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor no país onde estamos estabelecidos.

SECÇÃO 19 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Utilização, publicando as atualizações e alterações no nosso site. Cabe-lhe a si consultar regularmente o nosso site para verificar se foram efetuadas alterações. A sua utilização contínua ou o acesso ao nosso site após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de Utilização constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 – DADOS DE CONTACTO

As questões relativas aos Termos de Utilização devem ser enviadas para nós por email.